Actuação repressiva e arbitrária das Forças de Defesa e Segurança (FDS), sobretudo no contexto dos ataques terroristas em Cabo Delgado e do Estado de Emergência; falta de segurança pública, barreiras no exercício das liberdades e direitos à informação, à imprensa e à expressão; acesso muito limitado aos serviços sociais básicos como saúde, água, saneamento, educação, habitação condigna e segurança alimentar constituem as principais práticas violadoras dos direitos humanos registadas durante o primeiro semestre de 2020.
Na verdade, os primeiros seis meses do ano foram marcados por violações dos direitos civis e políticos; direitos económicos, sociais e culturais; e os chamados direitos difusos (direito ao ambiente e direitos dos consumidores), segundo descreve o Relatório sobre a situação de Direitos Humanos e dos Defensores dos Direitos Humanos relativo ao primeiro semestre de 2020, lançado na terça-feira pelo Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD).
O principal palco de violações dos direitos humanos foi a Província de Cabo Delgado, onde se registam ataques terroristas e a pior crise humanitária dos últimos 30 anos, anunciou Adriano Nuvunga, Director executivo do CDD, durante a apresentação do relatório. A cerimónia de lançamento do Relatório sobre a situação de Direitos Humanos e dos Defensores dos Direitos Humanos relativo ao primeiro semestre de 2020 contou a presença de activistas sociais, defensores dos direitos humanos, académicos, representantes do Governo, deputados da Assembleia da República e membros do corpo diplomático acreditado em Maputo.
O lançamento do relatório coincidiu com as celebrações do Dia Internacional da Democracia – 15 de Setembro, uma data instituída pelas Nações Unidas com o objectivo de destacar a necessidade da promoção da democratização, do desenvolvimento e do respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais.
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